Confaz adequa códigos fiscais de cooperativas Agro

Confaz adequa códigos fiscais de cooperativas Agro

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), constituído pelos secretários da Fazenda das 27 Unidades da Federação e pelo Ministro da Fazenda, publicou hoje, no Diário Oficial da União, duas importantes decisões para o setor produtivo e, mais especificamente, para as cooperativas agropecuárias

Uma delas diz respeito à prorrogação, pelo Confaz, do convênio que concede desconto de 60% de ICMS sobre os principais insumos agropecuários e desconto de 30% sobre adubos, fertilizantes e produtos destinados à alimentação animal como, por exemplo, o milho. O benefício, que venceria no dia 31 deste mês, foi prorrogado até abril de 2019.

A decisão foi tomada após ampla mobilização de entidades representativas do setor produtivo, em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), junto a governadores e secretários estaduais de Agricultura e de Fazenda. O Sistema OCB, em conjunto com suas unidades estaduais, atuaram fortemente junto às secretarias estaduais de Fazenda e ao Confaz para que houvesse a prorrogação do desconto.

A alíquota de ICMS aplicada pelos estados nas operações interestaduais é de 7% e 12% e, com o convênio, reduz para 2,8% e 4,8%, respectivamente, na comercialização interestadual de insumos como ração, sementes e sal mineral. Já a redução para adubos, fertilizantes e produtos destinados à alimentação animal, como o milho, cai para 4,9% e 8,4%, conforme a alíquota.

 

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