Frenecoop

Frente Palarmentar do Cooperativismo


O que é:

Grupo político, não ideológico, independente de sigla partidária, reunido para defender os interesses do Cooperativismo em todos os seus 13 Ramos;

Missão:

Atender, de forma personalizada, o Cooperativismo, trabalhando no aperfeiçoamento e na implementação de uma legislação que promova o seu desenvolvimento;

Objetivo:

Trabalhar solidária e coordenadamente na defesa dos interesses do Sistema Cooperativista, promovendo e divulgando suas ações, representando-o no Congresso Nacional e em todas as áreas e níveis de Governo.

Atual Presidente:

Deputado Odacir Zonta – a partir de 05/2004;

Presidentes Anteriores:

Deputados Moacir Micheletto (03/03-03/04), Silas Brasileiro (10/99-03/02), Carlos Melles (1996-10/99), Dejandir Dalpasquale, Ivo Wanderling e Senador Jonas Pinheiro;

Composição:

226 Deputados Federais e 18 Senadores da República, independe de suas filiações partidárias;

Instalação:

1984. É, sem dúvida, a mais antiga e atuante no Congresso Nacional. Reinstalação em 1996.

Importância da Representaçaõ Pública

Brasília:

Centro das decisões Políticas e sede do Poder Executivo.

Congresso Nacional:

– Onde são debatidos todos os temas de interesse nacional, e dele emanam as medidas que interferem na vida e no cotidiano de cada cidadão brasileiro e de todas as Instituições.


Ações Implementadas com Resultados Positivos:

Aprovação da MP 164/2004 (Lei nº 10.865/ 2004), dispondo sobre a Contribuição para PIS/PASEP e a COFINS. Permaneceram sujeitas às normas vigentes da legislação da COFINS (alíquota de 3%): As Sociedades Cooperativas, a exceção das de Consumo e de Produção Agropecuária; As receitas decorrentes de serviços prestados por hospital, pronto-socorro, clínica médica, odontológica, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análise clínica, etc; A retenção na fonte não será exigida nas hipóteses dos pagamentos efetuados a Cooperativas, relativamente à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL; Isenta da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL, as Sociedades Cooperativas que obedecem ao disposto na legislação específica, relativamente aos Atos Cooperativos, com exceção das Cooperativas de Consumo.


Cooperativismo de Crédito – Ações Implementadas:

Regulamento para a criação e constituição de Cooperativas de Crédito (livre admissão – Cooperativas abertas) Reconhece o cooperativismo de crédito como instrumento da comunidade e não mais como categoria – Consolidando as Cooperativas do tipo “Luzzatti”; Redução do Fator “F” aplicado ao Ativo Ponderado de Risco (APR), beneficiou Bancos Cooperativos, Cooperativas Centrais e Cooperativas Singulares de Crédito – Circular nº 3.147/2002; Regulamento de Cooperativas de Crédito – Permite a associação de pessoas físicas de determinado conglomerado econômico, sócios de pessoas jurídicas de atividades correlatas, empresário, microempresário ou micro-empreendedor – Resolução nº 3.058/2002; Bancos Cooperativos recebem depósitos de poupança rural; Participação de funcionários públicos nos Conselhos Diretores de Cooperativas – Aprovação da MP 210, de 2004 – Lei nº 11.094, de 13/01/2005;


Propostas de Interesse do Cooperativismo

Regulamento para a criação e constituição de Cooperativas de Crédito (livre admissão – Cooperativas abertas) Reconhece o cooperativismo de crédito como instrumento da comunidade e não mais como categoria – Consolidando as Cooperativas do tipo “Luzzatti”; Redução do Fator “F” aplicado ao Ativo Ponderado de Risco (APR), beneficiou Bancos Cooperativos, Cooperativas Centrais e Cooperativas Singulares de Crédito – Circular nº 3.147/2002; Regulamento de Cooperativas de Crédito – Permite a associação de pessoas físicas de determinado conglomerado econômico, sócios de pessoas jurídicas de atividades correlatas, empresário, microempresário ou micro-empreendedor – Resolução nº 3.058/2002; Bancos Cooperativos recebem depósitos de poupança rural; Participação de funcionários públicos nos Conselhos Diretores de Cooperativas – Aprovação da MP 210, de 2004 – Lei nº 11.094, de 13/01/2005;

Aprovação da nova lei cooperativista:

Tramitação – Senado Federal (PLS 171, PLS 428 e PLS 605) – parecer favorável do Relator – Senador Luiz Otávio;


Definição do Ato Cooperativo:

Lei Complementar – PLC nº 109, de 1989 – Estabelece o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo;



Pis/Pasep e COFINS:

Proposta defendida para o setor – Não incidência da COFINS e pagamento do Pis/Pasep à alíquota de 1% sobre a folha de salários (associados) e de 0,65% sobre o faturamento (não associados) – Retroatividade a julho de 1999, para suprimir multas e impostas pela SRF.



INSS – Lei nº 9.876, de 1999:

Recolhimento de 15% sobre o faturamento bruto/valor da nota fiscal – cooperativa de trabalho.


Integrantes da Frenecoop - Estado de Roraima



Parlamentares

Partido

Dep. Fed. Luciano Castro PR
Dep. Fed. Paulo César Quartiero DEM
Dep. Dep. Raul Lima PSD
Sen. Romero Jucá PMDB