Frencoop

Frente Palarmentar do Cooperativismo


O que é:

Grupo político, não ideológico, independente de sigla partidária, reunido para defender os interesses do Cooperativismo em todos os seus 13 Ramos;

Missão:

Atender, de forma personalizada, o Cooperativismo, trabalhando no aperfeiçoamento e na implementação de uma legislação que promova o seu desenvolvimento;

Objetivo:

Trabalhar solidária e coordenadamente na defesa dos interesses do Sistema Cooperativista, promovendo e divulgando suas ações, representando-o no Congresso Nacional e em todas as áreas e níveis de Governo.

Atual Presidente:

Deputado Evair de Melo (PP/ES);

Presidentes Anteriores:

Deputados Moacir Micheletto (03/03-03/04), Silas Brasileiro (10/99-03/02), Carlos Melles (1996-10/99), Dejandir Dalpasquale, Ivo Wanderling e Senador Jonas Pinheiro;

Composição:

226 Deputados Federais e 18 Senadores da República, independe de suas filiações partidárias;

Instalação:

1984. É, sem dúvida, a mais antiga e atuante no Congresso Nacional. Reinstalação em 1996.

Importância da Representaçaõ Pública

Brasília:

Centro das decisões Políticas e sede do Poder Executivo.

Congresso Nacional:

– Onde são debatidos todos os temas de interesse nacional, e dele emanam as medidas que interferem na vida e no cotidiano de cada cidadão brasileiro e de todas as Instituições.


Ações Implementadas com Resultados Positivos:

Aprovação da MP 164/2004 (Lei nº 10.865/ 2004), dispondo sobre a Contribuição para PIS/PASEP e a COFINS. Permaneceram sujeitas às normas vigentes da legislação da COFINS (alíquota de 3%): As Sociedades Cooperativas, a exceção das de Consumo e de Produção Agropecuária; As receitas decorrentes de serviços prestados por hospital, pronto-socorro, clínica médica, odontológica, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análise clínica, etc; A retenção na fonte não será exigida nas hipóteses dos pagamentos efetuados a Cooperativas, relativamente à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL; Isenta da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL, as Sociedades Cooperativas que obedecem ao disposto na legislação específica, relativamente aos Atos Cooperativos, com exceção das Cooperativas de Consumo.


Cooperativismo de Crédito – Ações Implementadas:

Regulamento para a criação e constituição de Cooperativas de Crédito (livre admissão – Cooperativas abertas) Reconhece o cooperativismo de crédito como instrumento da comunidade e não mais como categoria – Consolidando as Cooperativas do tipo “Luzzatti”; Redução do Fator “F” aplicado ao Ativo Ponderado de Risco (APR), beneficiou Bancos Cooperativos, Cooperativas Centrais e Cooperativas Singulares de Crédito – Circular nº 3.147/2002; Regulamento de Cooperativas de Crédito – Permite a associação de pessoas físicas de determinado conglomerado econômico, sócios de pessoas jurídicas de atividades correlatas, empresário, microempresário ou micro-empreendedor – Resolução nº 3.058/2002; Bancos Cooperativos recebem depósitos de poupança rural; Participação de funcionários públicos nos Conselhos Diretores de Cooperativas – Aprovação da MP 210, de 2004 – Lei nº 11.094, de 13/01/2005;


Propostas de Interesse do Cooperativismo

Regulamento para a criação e constituição de Cooperativas de Crédito (livre admissão – Cooperativas abertas) Reconhece o cooperativismo de crédito como instrumento da comunidade e não mais como categoria – Consolidando as Cooperativas do tipo “Luzzatti”; Redução do Fator “F” aplicado ao Ativo Ponderado de Risco (APR), beneficiou Bancos Cooperativos, Cooperativas Centrais e Cooperativas Singulares de Crédito – Circular nº 3.147/2002; Regulamento de Cooperativas de Crédito – Permite a associação de pessoas físicas de determinado conglomerado econômico, sócios de pessoas jurídicas de atividades correlatas, empresário, microempresário ou micro-empreendedor – Resolução nº 3.058/2002; Bancos Cooperativos recebem depósitos de poupança rural; Participação de funcionários públicos nos Conselhos Diretores de Cooperativas – Aprovação da MP 210, de 2004 – Lei nº 11.094, de 13/01/2005;

Aprovação da nova lei cooperativista:

Tramitação – Senado Federal (PLS 171, PLS 428 e PLS 605) – parecer favorável do Relator – Senador Luiz Otávio;


Definição do Ato Cooperativo:

Lei Complementar – PLC nº 109, de 1989 – Estabelece o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo;



Pis/Pasep e COFINS:

Proposta defendida para o setor – Não incidência da COFINS e pagamento do Pis/Pasep à alíquota de 1% sobre a folha de salários (associados) e de 0,65% sobre o faturamento (não associados) – Retroatividade a julho de 1999, para suprimir multas e impostas pela SRF.



INSS – Lei nº 9.876, de 1999:

Recolhimento de 15% sobre o faturamento bruto/valor da nota fiscal – cooperativa de trabalho.


Integrantes da Frencoop - Estado de Rondônia



Parlamentares

Partido

Dep. Fed. Coronel Chrisostomo PSL
Dep. Fed. Expedito Netto PSD
Dep. Fep. Jaqueline Cassol PP
Dep. Fed. Lucio Mosquini MDB
Dep. Fed. Mariana Carvalho PSDB
Dep. Fed. Mauro Nazif PSB
Dep. Fed. Silvia Cristina PDT
Sen. Marcos Rogério DEM