PROCEDIMENTO PARA REGISTRO DE COOPERATIVA JUNTO A OCB-RO:

 

 PRIMEIRA ETAPA:

 1) A cooperativa deverá enviar os seguintes documentos à OCB-RO: 

  • Requerimento solicitando registro junto a OCB-RO, de acordo com o Art. 107 da Lei 5764/71; ( enviar por e-mail);
  • Formulário devidamente preenchido (enviar por e-mail);
  • Cópia da Ata de constituição – com o número da JUCER; Bem como da última ata de Assembleia – da eleição  da atual  diretoria;
  • Cópia do Estatuto Social da Cooperativa, com número da JUCER; e posteriores alterações,  caso  houver;
  • Cópia do RG, CPF e comprovante de Residência do Presidente;
  • Nº de Cooperados e Funcionários;
  • Certidão negativa da Receita Federal.

A REFERIDA DOCUMENTAÇÃO SERÁ ANALISADA PELO CONSELHO DELIBERATIVO DA OCB-RO. 

 

SEGUNDA ETAPA:  

O  REGISTRO SE EFETIVARÁ COM AVAL  DO CONSELHO  DELIBERATIVO E APÓS QUITAÇÃO DA TAXA DE REGISTRO.

 

Contribuições

 

  • TAXA DE MANUTENÇÃO:

Pagamento todo mês de acordo com o capital social

CAPITAL VALOR DA TAXA
Até R$ 100.000,00 R$ 50,00
De R$ 100.001,00 até R$ 1.000.000,00 R$ 70,00
Acima de R$ 1.000.001,00 R$ 100,00

 

  • CONTRIBUIÇÃO SINDICAL:

Uma vez ao ano com vencimento dia 31 de janeiro, conforme Portaria aprovada pelo MTE nº 488, de 23 de Novembro de 2005. 

 

  • CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA:

Uma vez ao ano com vencimento dia 31 de maio, conforme instituída pelo artigo 108 e seus parágrafos da Lei nº 5.764/71.